Governo decidiu manter 301 das 430 estruturas até agosto. Programa Novas Oportunidades sofrerá alterações na sua estrutura e objetivos, mudanças que serão anunciadas até setembro.
A expectativa era muita. As candidaturas foram apresentadas no ano passado e os resultados acabam de ser divulgados. O Governo decidiu fechar 129 Centros Novas Oportunidades (CNO), mantendo a funcionar 301 das 430 estruturas espalhadas pelo país. Mas haverá mudanças neste sistema que ainda se encontra num processo de reavaliação. A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQ) garante que até setembro serão anunciadas as alterações que irão mexer com o modelo de ensino e os seus objetivos.
O anúncio feito significa que serão mantidos cerca de 70% dos CNO, mas, mesmo assim, o Governo considera que a rede atual desses centros é excessiva para as necessidades e procura. A ANQ explica a sua visão em comunicado. "Perante o sobredimensionamento atual da rede, a escassez de recursos financeiros disponíveis e as necessidades de financiamento de outras medidas, o Governo decidiu reduzir o número de CNO financiados. Assim, num esforço financeiro mesmo assim considerável, o concurso garantirá neste período transitório o funcionamento de cerca de 70% dos atuais centros", refere.
A ANQ assegura que a decisão não colocará em causa a conclusão dos processos de certificação dos adultos que, neste momento, estão inscritos nos CNO, mas não adianta quais os procedimentos a usar. Os formandos que estavam matriculados nos centros que fecharam podem tratar da transferência para outras unidades. Em dezembro do ano passado, o Ministério da Educação e da Ciência fechou 20 CNO: 14 por não terem cumprido as metas estabelecidas e seis a pedido dos próprios promotores.
Até setembro, o Governo promete concluir a análise da iniciativa Novas Oportunidades e apresentar conclusões sobre o impacto das formações na vida profissional, bem como aspetos relacionados com o rigor e a exigência dos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC). O que se sabe, por enquanto, é que cerca de 1,3 milhões de formandos passaram pelo programa desde 2005, data da sua fundação - ainda no primeiro Governo de José Sócrates. Em 2010, estavam inscritos nos CNO cerca de 243 000 adultos e até esse ano perto de 409 000 tinham obtido uma certificação escolar. Entre 2006 e 2010, o número de CNO praticamente duplicou. Atualmente, perto de 50% dos CNO funcionam em escolas secundárias da rede pública.
A Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos (ANPEFA) está preocupada com o fecho de mais CNO, com a indefinição que se vive nesta área e com algumas incertezas que se prendem com a forma como está a ser feita a avaliação do programa e quais as entidades envolvidas neste processo. "É o desmantelamento de uma rede que está consolidada no terreno, que tem os seus objetivos definidos e que está articulada", refere ao EDUCARE.PT Sérgio Rodrigues, porta-voz da associação que teme que o Programa Novas Oportunidades desapareça do mapa. Na memória mais recente estão os 214 formadores dos CNO do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que foram demitidos.
A indefinição continua no ar. "Não sabemos que tipo de avaliação está a ser feita e quais as entidades que a estão a fazer". Situação que leva a ANPEFA a "desconfiar dos critérios" desse processo. Além disso, a ANQ garante que a conclusão da certificação não será afetada com o encerramento de 30% dos CNO, mas a ANPEFA revela que ainda não foram explicados os procedimentos a adotar nesse sentido. Sérgio Rodrigues refere que se vive um clima de intranquilidade, uma vez que as equipas técnico-pedagógicas dos CNO não têm todas as informações necessárias e, por isso, o sistema e seus profissionais estão a trabalhar com muitas "reticências sobre o futuro".
