Novas Oportunidades: e depois de agosto?

Setenta por cento dos Centros Novas Oportunidades continuam a funcionar durante oito meses. O Governo já admitiu que a rede está sobredimensionada para a procura, mas não revela o que vai alterar. E agora? Ninguém sabe.

Depois de um compasso de espera, a Agência Nacional para a Qualificação (ANQ), que gere a iniciativa Novas Oportunidades, anunciou que 129 Centros Novas Oportunidades (CNO), dos 430 espalhados pelo país, iriam fechar as portas por falta de financiamento. Os restantes 301 continuam em funcionamento até agosto. Até lá, o Governo revelará quais as alterações que envolverão esse modelo de ensino. Uma coisa é certa: a ANQ já admitiu que a atual rede está sobredimensionada para as necessidades. Técnicos, formadores, coordenadores, não sabem o que vai acontecer depois de agosto, mas defendem que o programa não pode acabar porque o sistema está bem pensado para o público-alvo que pretende atingir. O EDUCARE.PT colocou algumas questões à ANQ, nomeadamente de que forma a conclusão da certificação em curso não será afetada nos centros que fecham as portas, mas não obteve qualquer resposta. 

O CNO da Secundária Alves Martins, em Viseu, não recebeu luz verde. "Estamos a aguardar a notificação sobre as razões do indeferimento da candidatura financeira", adianta Miguel Borges, do CNO da escola de Viseu. A equipa está pronta para contestar a não aprovação, acreditando que há margem de manobra para "repescar" alguns CNO, cujas candidaturas não tenham sido aprovadas. O CNO da Alves Martins tem mais de 400 formandos em processo de certificação e em Viseu, com a decisão governamental, ficará um centro a funcionar num concelho com cerca de 100 mil habitantes. 

Se o CNO da Alves Martins não conseguir convencer o Governo a dar continuidade ao seu trabalho, quatro profissionais com contratos assinados até 2103 ficam numa situação complicada. Os professores destacados ficam igualmente sem saber o que fazer. E 110 horas que deixam de ser dadas representam seis horários perdidos. Miguel Borges está preocupado com o facto de ficar apenas um CNO a funcionar em Viseu. "Se o CNO sair da escola, há candidatos que desistem deste processo", refere. 

O CNO da Secundária de Moimenta da Beira também não recebeu boas notícias. Alcides Sarmento, diretor do Agrupamento, adianta que os argumentos serão colocados em cima da mesa no momento oportuno. "Quando chegar o termo da decisão, iremos contestar". O diretor confessa que foi apanhado desprevenido com a decisão. "Temos um trabalho que nos deixava absolutamente tranquilos." "O nosso histórico, o nosso currículo, com toda a certeza, coloca-nos entre os melhores CNO da região do interior", sustenta. Alcides Sarmento lembra ainda que o CNO de Moimenta da Beira pertence à primeira geração dos CNO da rede pública. 

Anabela Luís coordena o CNO que funciona na Escola Secundária D. Inês de Castro, em Alcobaça, e que desde outubro de 2008 matriculou perto de 900 formandos. A candidatura foi aprovada, a notificação chegou por e-mail. A responsável ficou satisfeita com esse "sim" e aguarda por mais informações sobre essa aprovação. "Fomos notificados por e-mail que a candidatura tinha sido aprovada, mas não sabemos em que condições. Não sabemos se tudo foi aprovado, nomeadamente os montantes apresentados", conta ao EDUCARE.PT. Anabela Luís, que considera que ainda é cedo para falar do que vai acontecer após agosto. Resta aguardar pelas informações governamentais. 

A responsável pelo CNO da Secundária D. Inês de Castro garante que o modelo de ensino do Programa Novas Oportunidades é "extremamente válido, correto e rigoroso" e que, inclusive, está a ser estudado a nível europeu - e as opiniões que chegam de fora têm sido favoráveis. "O processo de RVCC [Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências] está bem estruturado, mas há situações que obviamente podem ser melhoradas". Anabela Luís mudava apenas uma coisa, ou seja, a designação para Centro de Aprendizagem ao Longo da Vida. "O que fazemos deve manter-se, mas deve proporcionar mais do que agora proporciona, mais formação e continuar a reconhecer competências quando elas existem", defende. 

O CNO da Secundária de Castro Daire foi aprovado. Anabela Bezerra, coordenadora da estrutura, recebeu a notícia com agrado, mas pouco depois sentiu uma espécie de "murro no estômago" quando soube que ali à volta vários CNO tinham as candidaturas chumbadas. "Foi uma satisfação um bocadinho estranha", confessa. De qualquer forma, é tempo de continuar a trabalhar, embora, por enquanto, não haja grandes indicações. "Ainda não sabemos pormenores, sabemos que o nosso projeto foi aprovado", refere. 

A responsável pelo CNO de Castro Daire espera que o anúncio das alterações ao programa seja feito com alguma antecedência. "Espero que até junho nos digam alguma coisa para não levarmos um balde de água fria, como aconteceu aos CNO que agora vão fechar". Seja como for, garante que voltará a esmerar-se na apresentação da próxima candidatura. Na sua opinião, o Novas Oportunidades deve ser esmiuçado. "Está a precisar que olhem para ele com outros olhos". Como assim? "As coisas devem ser avaliadas e readaptadas às situações. A realidade de 2012 não é a realidade de 2005", explica. 

Ana Silva, profissional de RVCC, trabalha no CNO da Associação Sol do Ave, em Guimarães. A candidatura foi aprovada pelo Governo e a notícia também chegou por e-mail. Dar continuidade a um processo iniciado em 2008 é muito importante, tanto a nível pessoal como profissional. E depois de agosto? "Não sabemos em que moldes irá funcionar e se haverá mais CNO a fechar." Mas o aviso da ANQ está bem presente. "Dizem que a rede está sobredimensionada, o que dá a entender que poderá haver mais encerramentos." 

"Expectativas defraudadas" 

O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Adalmiro Fonseca, já reagiu e mostrou a sua preocupação com a instabilidade que o fim do financiamento dos CNO está a criar. O responsável compreende que a situação do país é complicada, e de aperto financeiro, mas lembra que há várias questões sem respostas e "muitas expectativas frustradas". Ou seja, quem vai assumir os pagamentos dos técnicos de RVCC com contratos assinados até agosto de 2013 e que foram autorizados pelo anterior Ministério da Educação. "Preocupa-nos também o defraudar de expectativas das pessoas - dos técnicos, dos formadores, que são professores do quadro ou contratados, e dos formandos, milhares de pessoas inscritas, que ficam sem resposta", disse ao jornal Público. ´

O BE pediu ao Governo dados concretos sobre os fundamentos para o encerramento de cada um dos 129 CNO que estão na lista, o que irá acontecer às restantes estruturas que só têm financiamento assegurado até agosto, quanto se poupou e vai poupar com o fecho dos CNO, e que estudos estão a ser feitos para a avaliação do Programa Novas Oportunidades. O partido garante que as escolas desconhecem que avaliação está a ser feita ao modelo de ensino. "Ninguém conhece estes estudos, nem os grupos parlamentares nem as próprias escolas que, pelos testemunhos que nos têm feito chegar, desconhecem por absoluto qualquer avaliação que o Ministério esteja a promover", denuncia. 

O partido sublinha, por outro lado, que as escolas que proporcionam essa oferta têm no seu projeto educativo um caminho alternativo ao ensino regular de conclusão da escolaridade obrigatória, bem como sistemas de RVCC para jovens e adultos. "Para estes jovens e adultos, estas formações constituem a derradeira oportunidade de verem a sua experiência profissional reconhecida ou de adquirirem uma formação que lhes abra as portas ao exercício de uma profissão". E teme que a continuidade do programa esteja em risco. "Está montada uma rede por todo o país, que tem servido milhares de pessoas desde a sua implementação. Envolve centenas de profissionais que não podem ser, de um momento para o outro, descartados e tem permitido uma última oportunidade a milhares de pessoas".

 

Não se pode aprender de estômago vazio.

Petição luta pela criação de um programa de pequenos-almoços para todos os alunos do pré-escolar ao 3.º ciclo. A primeira refeição da manhã é importante para uma aprendizagem saudável.

"O agravamento das condições de vida fez aumentar o número de crianças e jovens que passam as manhãs na escola em jejum!" E assim começa a petição que circula na Internet que reclama um programa de pequenos-almoços nas escolas. A primeira refeição da manhã não é um dado adquirido em muitas casas portuguesas. Por isso, um grupo de pais e educadores quer levar o assunto à Assembleia da República para que os alunos do pré-escolar à escolaridade obrigatória tenham o pequeno-almoço garantido nas escolas. 

Se há um programa que garante o leite aos alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo, porque não criar um sistema semelhante que assegure o pequeno-almoço? "As respostas encontradas por professores, funcionários e associações de pais no seio da comunidade educativa já não são suficientes", escrevem os promotores da petição. As notícias não são animadoras e os relatos e testemunhos nas redes sociais, que dão conta de crianças e jovens que chegam à escola de estômagos vazios, têm incomodado a comunidade educativa. 

A iniciativa surge precisamente para chamar a atenção dos políticos nacionais para a importância de a escola alargar as suas competências e ter a mesa posta antes das aulas começarem. A ideia é proporcionar um pequeno-almoço aos estudantes que efetivamente necessitem, independentemente de beneficiarem ou não da Ação Social Escolar. O primeiro-ministro e o ministro da Educação, bem como a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias, a Federação Nacional dos Professores, a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), entre outros, já têm conhecimento da iniciativa. Entre os primeiros signatários estão Albino Almeida, presidente da CONFAP, Beatriz Gomes, do Movimento Escola Pública, o médico e pediatra Mário Coelho, e Paulo Sucena, ex-secretário geral da FENPROF. 

"Pessoalmente, acredito mais na validade de a escola promover, junto dos pais e das crianças, a importância de se tomar um pequeno-almoço equilibrado em casa. Nos casos em que por motivos económicos ou de logística familiar - deslocações, horários, etc. - isso não seja possível, então, sim, fará sentido proporcionar a estas crianças um pequeno-almoço equilibrado." Esta é a opinião do nutricionista Rodrigo Abreu, que defende que as ementas escolares devem ser avaliadas nutricionalmente. O que nem sempre acontece. 

"Infelizmente, aquilo que se verifica na prática é que, muitas vezes, as refeições consumidas pelas crianças acabam por não ser equilibradas porque os requisitos de preço e higiene e segurança alimentar limitam a variedade de legumes e o seu ‘apelo'; porque a rotação de pratos é menor, reduzindo a variedade na alimentação; porque os métodos culinários usados acrescentam muita gordura, etc.". 

As ementas devem, portanto, ser revistas e supervisionadas por quem percebe. Nas escolas, a situação é mais complexa, uma vez que há requisitos relacionados com preço, higiene, transporte, manuseamento e empratamento que têm de ser cumpridos. E isso pode influenciar as características nutricionais, o sabor e o aspeto da refeição. "Por exemplo, se a ementa incluir brócolos que foram preparados às 8h00 ou às 9h00 para serem transportados para a escola, quando forem servidos às crianças estarão menos coloridos, terão perdido muitas das suas vitaminas e o seu sabor e consistência serão pouco apelativos. Temos verduras na ementa, mas dificilmente as crianças as comerão", refere o nutricionista. 

É preciso planear porque uma refeição na escola deve ser o exemplo de uma alimentação saudável e equilibrada. Rodrigo Abreu explica que é preciso pensar nos grupos de alimentos, nas suas quantidades e combinação e ainda no horário das cantinas. "Por exemplo, hoje com as aulas de 90 minutos é frequente termos crianças que passam mais de três ou quatro horas sem comer. Isto não é saudável e nem sequer é positivo para o rendimento destas crianças", afirma. "Por outro lado, os pais devem ter a noção de que não basta ‘apontar o dedo' à comida na escola - em casa também devem ter cuidados", acrescenta. E os espaços de refeição devem promover um ambiente tranquilo para que a alimentação seja sentida como "um momento de pausa, descanso e convívio". 

Preços diminuem. E a qualidade? 

Há milhares de crianças e jovens que comem nas cantinas escolares e os preços das refeições têm vindo a diminuir. A CONFAP alerta para essa situação e pede aos pais para estarem atentos à qualidade da alimentação. "Nós hoje temos preços de refeição mais baratos do que existiam há quatro anos", adiantou, à Lusa, Albino Almeida, presidente da CONFAP, que tem recebido algumas queixas sobre a má qualidade ou pouca comida que as cantinas colocam nos pratos. O responsável defende que as associações de pais devem ter acesso às cantinas e aos contratos de concessão assinados com as empresas que fornecem as refeições. 

A vontade das empresas em querer ganhar os concursos poderá ser uma explicação. "Só isso é motivo suficiente para estarmos atentos à qualidade dos alimentos", avisa Albino Almeida. A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas atribui a descida dos preços aos cortes no pessoal e não a menos alimentação. O Conselho das Escolas lembra que a qualidade das refeições é uma responsabilidade das escolas e das direções regionais. "Se uma escola vir que a comida que está a ser dada aos miúdos não tem qualidade ou que a quantidade não cumpre as normas do caderno de encargos, é obrigada a denunciar a situação à direção regional", referiu, à Lusa, Manuel Esperança. Por seu turno, a Associação Nacional de Municípios Portugueses assegura que a qualidade das refeições escolares tem vindo a melhorar e que poderá haver casos pontuais que as escolas resolvem.

À Lusa, o Ministério da Educação explicou que "as direções regionais de Educação mantêm um contacto permanente com os agrupamentos/escolas, intervindo junto das empresas fornecedoras sempre que lhe são relatados problemas de qualquer índole, de forma a ultrapassar as eventuais deficiências detetadas". 

Há formas de chamar a atenção dos alunos para os pratos das cantinas. O Programa 100% é um exemplo. Dedicado aos alunos do 2.º e 3.º ciclos, está implementado em 96 escolas portuguesas, deu formação a 416 cozinheiras e auxiliares para que transformassem uma simples refeição num prato bem atrativo. A ideia é cativar os alunos para os refeitórios, em detrimento dos espaços que se encontram na envolvente dos estabelecimentos de ensino. 

Há um ano a cozinhar, o programa conseguiu aumentar em cerca de 10% o número de estudantes nas cantinas escolares. Os truques culinários são explicados pela Unilever Foods Solution, promotora da iniciativa, que para isso contou com a colaboração de sete chefes da Associação de Cozinheiros Profissionais de Portugal. Cerca de 30 mil alunos já usufruíram da iniciativa, que conta ainda com as brigadas da cozinha que têm nas mãos a elaboração das ementas escolares. E o programa poderá bater à porta das universidades. 

A Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) tem no terreno o projeto Heróis da Fruta - Lanche Escolar Saudável. Professores e educadores recebem ferramentas pedagógicas e um guia com propostas de atividades e fichas de trabalho para uma alimentação o mais saudável possível. E, dessa forma, a APCOI reúne dados atualizados sobre comportamentos alimentares e exercício físico de crianças até aos 10 anos de idade.