30% dos Centros Novas Oportunidades vão fechar

Governo decidiu manter 301 das 430 estruturas até agosto. Programa Novas Oportunidades sofrerá alterações na sua estrutura e objetivos, mudanças que serão anunciadas até setembro.

A expectativa era muita. As candidaturas foram apresentadas no ano passado e os resultados acabam de ser divulgados. O Governo decidiu fechar 129 Centros Novas Oportunidades (CNO), mantendo a funcionar 301 das 430 estruturas espalhadas pelo país. Mas haverá mudanças neste sistema que ainda se encontra num processo de reavaliação. A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQ) garante que até setembro serão anunciadas as alterações que irão mexer com o modelo de ensino e os seus objetivos. 

O anúncio feito significa que serão mantidos cerca de 70% dos CNO, mas, mesmo assim, o Governo considera que a rede atual desses centros é excessiva para as necessidades e procura. A ANQ explica a sua visão em comunicado. "Perante o sobredimensionamento atual da rede, a escassez de recursos financeiros disponíveis e as necessidades de financiamento de outras medidas, o Governo decidiu reduzir o número de CNO financiados. Assim, num esforço financeiro mesmo assim considerável, o concurso garantirá neste período transitório o funcionamento de cerca de 70% dos atuais centros", refere. 

A ANQ assegura que a decisão não colocará em causa a conclusão dos processos de certificação dos adultos que, neste momento, estão inscritos nos CNO, mas não adianta quais os procedimentos a usar. Os formandos que estavam matriculados nos centros que fecharam podem tratar da transferência para outras unidades. Em dezembro do ano passado, o Ministério da Educação e da Ciência fechou 20 CNO: 14 por não terem cumprido as metas estabelecidas e seis a pedido dos próprios promotores. 

Até setembro, o Governo promete concluir a análise da iniciativa Novas Oportunidades e apresentar conclusões sobre o impacto das formações na vida profissional, bem como aspetos relacionados com o rigor e a exigência dos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC). O que se sabe, por enquanto, é que cerca de 1,3 milhões de formandos passaram pelo programa desde 2005, data da sua fundação - ainda no primeiro Governo de José Sócrates. Em 2010, estavam inscritos nos CNO cerca de 243 000 adultos e até esse ano perto de 409 000 tinham obtido uma certificação escolar. Entre 2006 e 2010, o número de CNO praticamente duplicou. Atualmente, perto de 50% dos CNO funcionam em escolas secundárias da rede pública. 

A Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos (ANPEFA) está preocupada com o fecho de mais CNO, com a indefinição que se vive nesta área e com algumas incertezas que se prendem com a forma como está a ser feita a avaliação do programa e quais as entidades envolvidas neste processo. "É o desmantelamento de uma rede que está consolidada no terreno, que tem os seus objetivos definidos e que está articulada", refere ao EDUCARE.PT Sérgio Rodrigues, porta-voz da associação que teme que o Programa Novas Oportunidades desapareça do mapa. Na memória mais recente estão os 214 formadores dos CNO do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que foram demitidos. 

A indefinição continua no ar. "Não sabemos que tipo de avaliação está a ser feita e quais as entidades que a estão a fazer". Situação que leva a ANPEFA a "desconfiar dos critérios" desse processo. Além disso, a ANQ garante que a conclusão da certificação não será afetada com o encerramento de 30% dos CNO, mas a ANPEFA revela que ainda não foram explicados os procedimentos a adotar nesse sentido. Sérgio Rodrigues refere que se vive um clima de intranquilidade, uma vez que as equipas técnico-pedagógicas dos CNO não têm todas as informações necessárias e, por isso, o sistema e seus profissionais estão a trabalhar com muitas "reticências sobre o futuro".

Reforma curricular motiva mais de 950 textos

A proposta de revisão curricular merece críticas, comentários, sugestões. A eliminação de Formação Cívica foi contestada pelo provedor de Justiça. Os professores pedem bom senso e uma solução estável e aguardam com expectativa o parecer do Conselho Nacional de Educação.

O prazo de discussão pública da proposta de revisão curricular dos ensinos Básico e Secundário, apresentada pelo Ministério da Educação em dezembro, terminou esta terça-feira, último dia de janeiro, como estava anunciado e sem direito a prolongamento. A tutela recebeu 953 contributos e garante que o reforço de disciplinas fundamentais está a ser bem recebido. O desaparecimento de Formação Cívica, por outro lado, tem sido um dos pontos mais criticados. O assunto está no centro do debate em todos os agrupamentos do país. Em março, será apresentada a proposta final. 

A proposta da equipa do ministro Nuno Crato não passou despercebida ao provedor da Justiça que está preocupado com a nova estrutura curricular, sobretudo com a eliminação da Formação Cívica no 2.º e 3.º ciclos e no Secundário. Alfredo José de Sousa escreveu uma carta ao Ministério e anexou documentos das Nações Unidos e do Conselho da Europa para recordar alguns pontos que considera essenciais. Na sua opinião, o cumprimento destes instrumentos internacionais na promoção de uma cidadania ativa "não se compadece" com o desaparecimento dessa matéria nos currículos de milhares de alunos. O provedor pede esclarecimentos. "A educação para os direitos humanos é um processo contínuo e deve incluir todas as fases da educação", defende. 

Menos professores nas escolas. Esta tem sido uma das principais preocupações da Federação Nacional da Educação (FNE), que enviou ao ministério um extenso documento a propósito da reforma curricular. A ausência de uma sustentação técnica e independente à proposta do Governo é um dos aspetos que mais tem contestado. Para a FNE, a proposta é mais um "instrumento de contenção orçamental", faltando metas e conteúdos para os currículos. 

"Uma revisão curricular não se pode confinar a um mero exercício de somas e subtrações de tempos letivos, particularmente se estas operações tiverem por única fundamentação a preocupação de redução de custos em termos de recursos humanos", escreve a FNE. O reforço de Inglês, a antecipação de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para o 2.º ciclo, mais horas em Geografia, a aposta em Português e Matemática, são bem acolhidas. O mesmo não se passa com a divisão de Educação Visual e Tecnológica e a eliminação de Formação Cívica. 

A FNE sugere que sejam retomadas as aulas de 50 minutos, com a possibilidade da utilização de blocos de 100 minutos, e lamenta que o 1.º ciclo tenha ficado de fora deste debate. "A melhoria das aprendizagens ou do ensino não resulta apenas de um novo desenho curricular, exige condições materiais e recursos humanos", sustenta na carta enviada à tutela. 

João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, aguarda com expectativa o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do Ministério da Educação. O CNE pediu mais tempo para elaborar a sua exposição. Dias da Silva espera que a tutela faça um novo documento depois do processo de consulta pública. "Esperamos que o Ministério acolha aquelas que são as propostas mais significativas e que a solução encontrada seja estável e o mais consensual possível", adianta ao EDUCARE.PT. O responsável considera que a proposta apresentada está incompleta porque o 1.º ciclo ficou de fora, porque a educação especial não foi mencionada, e espera que algumas da opções sejam "explicitadas com clareza". 

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) quer que a proposta seja suspensa e, tal como a FNE, garante que o documento pretende apenas concretizar cortes financeiros no setor educativo. A FENPROF defende um debate nacional sobre assunto no prazo de um ano para "evitar decisões precipitadas que poderão resultar em erros". "Estamos perante um documento proclamatório, sem qualquer rigor nas suas asserções e destinado a tapar, com peneira de rede larga, a imposição orçamental em matéria de cortes na educação", refere no parecer negativo enviado ao Ministério. 

"É um documento feito com os pés e com a calculadora", diz Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF ao EDUCARE.PT. O responsável refere que é importante haver uma revisão porque os currículos estão desfasados da atual realidade, porque a escolaridade obrigatória de 12 anos começará a ser aplicada em setembro. Mas o que está a ser feito não lhe merece o batismo escolhido. "O que está a ser feito não é uma reforma curricular, é um simulacro de acontecimentos para dar uma ideia um bocadinho democrática do processo", afirma. Em seu entender, o que está a ser feito são "ajustamentos de currículos à imposição do Orçamento do Estado". "São meros exercícios contabilísticos para ver quantos professores pode pôr fora para atingir uma redução de 102 milhões de euros". 

A FENPROF contesta a desvalorização das áreas de EVT e de TIC, o fim da Formação Cívica e ainda o facto de esta revisão curricular ter deixado de fora o pré-escolar. E defende a manutenção dos desdobramentos nas Ciências da Natureza no 2.º ciclo e nas Ciências Naturais e Físico-Químicas no 3.º ciclo, a continuação do Estudo Acompanhado, a independência de TIC de outras disciplinas, e ainda uma organização feita a pensar nos 12 anos de escolaridade obrigatória. 

Currículo "Não mexas aí"

O Conselho das Escolas (CE) defende o aumento da carga horária de Português em 45 minutos no 12.º ano, lembrando que a disciplina é exigente e que os resultados dos exames nacionais têm vindo a descer. Esta é uma das propostas que fez chegar à mãos do Ministério. Outra é manter uma área curricular não disciplinar de Formação Cívica no 5.º e 12.º anos, no sentido de uma formação integral dos jovens. "Para a construção da sua cidadania e para a melhoria do clima de escola". A atualização do leque de opções no Secundário, a redução de um bloco nas disciplinas de opção do 12.º ano e a manutenção de Educação Visual e Tecnológica (EVT) no 2.º ciclo são outras das sugestões do CE. 

A Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica também enviou o seu parecer, no qual defende a manutenção da disciplina no 2.º ciclo e o regime de docência, ou seja, o par pedagógico. A estrutura salienta que é preciso investir num modelo de sucesso em nome da qualidade de ensino e das aprendizagens. E critica alguns aspetos do documento da tutela que, na sua perspetiva, tem "inúmeras incongruências e omissões". 

A Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI) sustenta que é um retrocesso limitar a disciplina de TIC ao 2.º ciclo. Se a proposta do Ministério da Educação for aplicada, a área curricular deixa de ser lecionada no 9.º ano e passa para o 5.º e 6.º anos, ou seja, para o 2.º ciclo. Os professores de Informática querem a matéria ensinada no 2.º e 3.º ciclos e sugerem que a disciplina seja alternada com Educação Tecnológica, com as turmas divididas por turnos. Um desdobramento que, na opinião da ANPRI, ajudará a consolidar as aprendizagens dos alunos. "Ao nível do 2.º ciclo, há conceitos e aplicações essenciais que ainda são de difícil compreensão para alunos desta faixa etária. E outros que não podem/devem ser abordados por impedimentos legais", avisa. 

Para o Movimento Escola Pública, a reforma proposta pelo Governo é "uma espécie de currículo 'Não mexas aí'" por eliminar as disciplinas de artes e reduzir a experimentação nas aulas. A estrutura considera que o prato da balança não está equilibrado. "Reduz o saber fazer criativamente, remete a escola para o tempo do livro-manual e do professor transmissor de conhecimentos", especifica. O Movimento também deu o seu contributo na fase de consulta pública e defende a redução do número de alunos por turma, a manutenção de Formação Cívica, a criação da disciplina de Educação para a Saúde. O Centro Avançado de Sexualidades e Afetos propõe, aliás, uma disciplina obrigatória de Educação Sexual para todos os graus de ensino. 

Na Madeira, os professores querem perceber de que forma os cortes no setor, previstos no plano de ajustamento financeiro traçado para a região, irão afetar o ensino. Os esclarecimentos já foram pedidos. "Temos cortes anunciados através do plano de resgaste financeiro para a educação e não temos nenhuma clarificação das entidades responsáveis, que nunca se dirigiram aos professores", disse a presidente do Sindicato dos Professores da Madeira, Marília Azevedo, em declarações à Lusa. O funcionamento das escolas no período noturno deverá sofrer alterações. "Não foi dito, aqui na região, o que é que se vai fazer no que diz respeito à reorganização curricular que está a ser discutida a nível nacional e prevê o despedimento de professores", acrescentou a dirigente sindical.